DECRETO 61.149, DE 17-3-2022 (DO-MSP, DE 18-3-2022)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de São Paulo
Prefeitura de São Paulo esclarece sobre a dispensa do uso de máscara Este Decreto acompanha a recomendação do Governo Estadual que dispensa a obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura facial, exceto em locais de prestação de serviços de saúde e nos meios de transportes, inclusive nas áreas de acesso, embarque e desembarque.