Informativo 12 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA INTERMINISTERIAL 16 MTP-MS, DE 16-3-2022
(DO-U DE 18-3-2022)
(DO-U DE 18-3-2022)
SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – Perícia Médica
Auxílio-doença: revogada norma que dispõe sobre perícia realizada por médico do SUS
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência e o MS – Ministério da Saúde, por meio do referido Ato, revogam a
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência e o MS – Ministério da Saúde, por meio do referido Ato, revogam a
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