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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 2.229, DE 16-3-2022
(DO-PA DE 17-3-2022 - REPUBLICADO NO DO-PA DE 18-3-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 4.676, de 18-6-2001 - RICMS-PA, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, com efeitos a partir das datas indicadas.







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