Informativo 12 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 10.530, DE 16-3-2022
(DO-PR DE 16-3-2022)
(DO-PR DE 16-3-2022)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governador estabelece novas medidas para o uso da máscara facial para combate à Covid-19
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição, tendo em vista o contido no protocolado 18.750.984-0, e ainda:
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