Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 37 SEFAZ, DE 15-3-2022
(DO-E SEFAZ-PB DE 16-3-2022)
(DO-E SEFAZ-PB DE 16-3-2022)
PRODUTOR RURAL - Insumo
Fazenda define a relação de mercadorias consideradas insumos quando destinadas a produtor rural
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e os incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
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