Informativo 11 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 43.091, DE 14-3-2022
(DO-DF DE 14-3-2022 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-DF DE 14-3-2022 - EDIÇÃO EXTRA)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução da base de cálculo
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre o benefício nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõe sobre o benefício nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.
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