Informativo 11 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 5.103-R, DE 11-3-2022
(DO-ES DE 11-3-2022)
SAÚDE PÚBLICA - Normas (DO-ES DE 11-3-2022)
Estado desobriga o uso de máscaras em ambientes fechados
Por meio deste Ato fica dispensado o uso de máscaras para acesso e permanência em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e demais locais, bem como em veículos de uso público.
Por meio deste Ato fica dispensado o uso de máscaras para acesso e permanência em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, e demais locais, bem como em veículos de uso público.
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