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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 167 SEFA, DE 10-3-2022
(DO-PA DE 11-3-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas
Foi introduzida modificação na Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, com efeitos a partir de 13-3-2022.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FA ZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto n.º 1.604, de 18 de abril de 2005,





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