Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 15.891, DE 9-3-2022
(DO-MS DE 10-3-2022)
(DO-MS DE 10-3-2022)
BIODIESEL - Tratamento Tributário
Governador dispõe sobre as operações com biodiesel
Foram acrescentados e alterados dispositivos do Decreto 12.691, de 30-12-2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100.
Foram acrescentados e alterados dispositivos do Decreto 12.691, de 30-12-2008, que dispõe sobre tratamento tributário relativo a operações com biodiesel - B100.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe deferem o art. 89, VII, da Constituição Estadual e o art. 314 da Lei nº 1810, de 22 de dezembro de l997,
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