DECRETO 66.554, DE 9-3-2022 (DO-SP, Edição Suplementar DE 10-3-2022)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governador dispõe sobre o uso de máscara de proteção facial Com esta alteração do Decreto 65.897, de 30-7-2021, fica estabelecida a dispensa do uso de máscara em ambientes abertos.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,