Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 30 SEFAZ, DE 15-2-2022
(DO-MT DE 3-3-2022)
(DO-MT DE 3-3-2022)
BIODIESEL - Tratamento Tributário
Fazenda dispõe sobre as operações com biodiesel
Esta Portaria dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100.
Esta Portaria dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, e
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