Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 28 SEFAZ, DE 14-2-2022
(DO-MT DE 3-3-2022)
(DO-MT DE 3-3-2022)
CADASTRO - Normas
Fazenda dispõe sobre o cadastro de pessoas
Esta Portaria estabelece os procedimentos para a inclusão e atualização do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, no Sistema Cadastro de Pessoas.
Esta Portaria estabelece os procedimentos para a inclusão e atualização do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, no Sistema Cadastro de Pessoas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvidos o SECRETÁRIO ADJUNTO DE RELACIONAMENTO COM O CONTRIBUINTE e o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;
Área exclusiva do cliente 