Informativo 10 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 42.874, DE 29-12-2021
(DO-DF DE 8-3-2022 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-DF 29-12-2021 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-DF DE 8-3-2022 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-DF 29-12-2021 - EDIÇÃO EXTRA)
REGULAMENTO - Alteração
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, efetua ajustes nas normas relativas à substituição tributária nas operações com sorvetes.
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, efetua ajustes nas normas relativas à substituição tributária nas operações com sorvetes.
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