RESOLUÇÃO 354 SEFAZ, DE 7-3-2022 (DO-RJ DE 8-3-2022)
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Consumidor Final
Sefaz dispõe sobre o registro de informações relativas ao diferencial de alíquotas Esta alteração da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, estabelece normas relativas ao preenchimento de documento fiscais e escrituração do valor referente ao diferencial de alíquotas, quando o contribuinte utilizar norma relacionada no Manual de Benefícios.