Informativo 10 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 47.973, DE 3-3-2022
(DO-RJ, Edição Extra DE 3-3-2022)
SAÚDE PÚBLICA - Normas(DO-RJ, Edição Extra DE 3-3-2022)
RJ autoriza a flexibilização das medidas sanitárias no tocante ao uso obrigatório de máscara de proteção
Este Ato faculta aos Poderes Executivos Municipais a flexibilização do uso obrigatório de máscara de proteção respiratória, mediante ato próprio.
Este Ato faculta aos Poderes Executivos Municipais a flexibilização do uso obrigatório de máscara de proteção respiratória, mediante ato próprio.
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