Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 42.302, DE 2-3-2022
(DO-PB DE 3-3-2022)
(DO-PB DE 3-3-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Venda Porta a Porta
Governador dispõe sobre a substituição tributária nas vendas porta a porta
Foi alterado o Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
Foi alterado o Decreto 34.121, de 17-7-2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária, nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.
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