INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 CAT, DE 28-2-2022 (DO-PE DE 1-3-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas Foi introduzida modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 21 CAT, de 10-11-2021, com efeitos a partir de 1-3-2022.