PORTARIA 2.957 SAT, DE 23-2-2022 (DO-MS DE 24-2-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto Óleo Comestível, com efeitos a partir de 1-3-2022.