Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 15.874, DE 21-2-2022
(DO-MS DE 22-2-2022)
(DO-MS DE 22-2-2022)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Governador dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais
Este Decreto dispõe sobre a definição dos processos industriais e das atividades de corte e/ou dobra de aço ou ferro do setor metalúrgico e metalmecânico.
Este Decreto dispõe sobre a definição dos processos industriais e das atividades de corte e/ou dobra de aço ou ferro do setor metalúrgico e metalmecânico.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
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