PORTARIA 2.955 SAT, DE 18-2-2022 (DO-MS DE 21-2-2022) - Retificada no DO-MS de 22-2-2022 - Ver ao final deste ato -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope; Cerveja, Refrigerante, Água Mineral e Bebidas Hidroeletrolíticas; e Farinha de Trigo e Mistura para Bolo, com efeitos a partir de 22-2-2022.