Informativo 8 - Página 0 - Ano 2022
PORTARIA 278 SSER, DE 16-2-2022
(DO-RJ DE 21-2-2022)
- Retificação no DO-RJ de 22-2-2022 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-RJ DE 21-2-2022)
- Retificação no DO-RJ de 22-2-2022 -
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com energéticos
Este Ato acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria 275 SSER, de 20-12-2021, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
Este Ato acrescenta mercadoria ao Anexo Único da Portaria 275 SSER, de 20-12-2021, em relação aos valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.
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