Informativo 7 - Página 0 - Ano 2022
ATO DECLARATÓRIO 3 SF, DE 16-2-2022
(DO-U DE 17-2-2022)
(DO-U DE 17-2-2022)
CORONAVÍRUS - Medidas Trabalhistas
Rejeitada MP que criou o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, em sessão realizada no dia 1º de setembro de 2021, o Plenário da Casa rejeitou os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária da
Área exclusiva do cliente 