RESOLUÇÃO 343 SEFAZ, DE 11-2-2022 (DO-RJ DE 14-2-2022)
ALÍQUOTA – Óleo Diesel
Alterada norma que disciplina a aplicação da alíquota de 6% no fornecimento de óleo diesel Esta alteração da Resolução 886 Sefaz, de 30-4-2015, promove ajustes no Anexo III, que relaciona as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte de passageiros por ônibus que tiveram suas quotas mensais apuradas.