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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 27 SEFAZ, DE 7-2-2022
(DO-MT DE 10-2-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda institui e divulga lista de PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,





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