Informativo 6 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 35.126, DE 7-2-2022
(DO-Salvador DE 8-2-2022)
(DO-Salvador DE 8-2-2022)
ANÁLISE DE VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO - Regulamentação - Município do Salvador
Salvador dispõe sobre a análise da Viabilidade de Localização
Este procedimento consiste na fase preliminar no processo de concessão de Alvará de Funcionamento, com base nas normas e disposições constantes nas leis urbanísticas edificiais vigentes. A análise da Viabilidade de Localização, por si só, não autoriza o funcionamento do estabelecimento.
Este procedimento consiste na fase preliminar no processo de concessão de Alvará de Funcionamento, com base nas normas e disposições constantes nas leis urbanísticas edificiais vigentes. A análise da Viabilidade de Localização, por si só, não autoriza o funcionamento do estabelecimento.
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