Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO 5.960 ANTT, DE 3-2-2022
(DO-U, DE 4-2-2022)
(DO-U, DE 4-2-2022)
ANTT – Normas
Alterada Resolução que fixa normas para solução de controvérsias entre a ANTT e regulados
Este Ato, que entra em vigor a partir de 1-3-2022, altera a Resolução 5.845 ANTT, de 14-5- 2019, que dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito desta Agência.
Este Ato, que entra em vigor a partir de 1-3-2022, altera a Resolução 5.845 ANTT, de 14-5- 2019, que dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito desta Agência.
Área exclusiva do cliente 