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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 1 SEFAZ, DE 28-1-2022
(DO-MA DE 1-2-2022 - REPUBLICADA NO DO-MA DE 14-7-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Fazenda introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação a que se refere.







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