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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2022

DESPACHO 6 CONFAZ, DE 2-2-2022
(DO-U DE 3-2-2022)

PROTOCOLO - Denúncia

Espírito Santo denuncia os Protocolos ICMS 27/2016 e 54/2021
Em atendimento à solicitação da Sefaz do Espírito Santo foram denunciados os Protocolos ICMS 27, de 3-5-2016 e 54, de 14-12-2021, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com autopeças.







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