Informativo 5 - Página 0 - Ano 2022
DECRETO 50.161, DE 1-2-2022
(DO-MRJ DE 2-2-2022)
ALIMENTO – Comercialização – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 2-2-2022)
Prefeitura do Rio regulamenta a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis
Este Decreto disciplina a atividade decomercialização de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis, denominadas de sacolão volante, no Município do Rio de Janeiro.
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