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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 1.144 SUTRI, DE 1-2-2022
(DO-MG DE 2-2-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas
Foi alterada, com efeitos a partir de 7-2-2022, a Portaria 1.136 SUTRI, de 27-12-2021