Informativo 5 - Página 0 - Ano 2022
RESOLUÇÃO CONJUNTA 21 SMFP/CGM, DE 27-1-2022
(DO-MRJ DE 28-1-2022)
RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS - Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 28-1-2022)
Alterado Ato que fixou regras para os pedidos de restituição de indébitos fiscais
Esta alteração da Resolução Conjunta 150 SMF/CGM, de 24-9-2009, simplifica o processamento da restituição de indébitos fiscais decorrentes de revisão cadastral.
Esta alteração da Resolução Conjunta 150 SMF/CGM, de 24-9-2009, simplifica o processamento da restituição de indébitos fiscais decorrentes de revisão cadastral.
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