Informativo 5 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 5, DE 27-1-2022
(DO-U DE 28-1-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Motocicleta(DO-U DE 28-1-2022)
Alterado o acordo de substituição tributária nas operações com motocicletas
Este Ato altera o Convênio ICMS 200, de 15-12-2017, que dispõe sobre as operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados, relativamente a inaplicabilidade do regime.
As disposições produzem efeitos a partir de 1-3-2022.
Este Ato altera o Convênio ICMS 200, de 15-12-2017, que dispõe sobre as operações com veículos novos de duas e três rodas motorizados, relativamente a inaplicabilidade do regime.
As disposições produzem efeitos a partir de 1-3-2022.
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