Informativo 5 - Página 0 - Ano 2022
CONVÊNIO ICMS 4, DE 27-1-2022
(DO-U DE 28-1-2022)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração das Normas(DO-U DE 28-1-2022)
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Este Ato altera o Convênio ICMS 142/2018, que relaciona os produtos que poderão ser incluídos no regime de substituição tributária do ICMS, para ajustar e incluir item ao Anexo XXV, que relaciona os veículos de duas e três rodas motorizados.
Este Ato altera o Convênio ICMS 142/2018, que relaciona os produtos que poderão ser incluídos no regime de substituição tributária do ICMS, para ajustar e incluir item ao Anexo XXV, que relaciona os veículos de duas e três rodas motorizados.
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