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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2022

LEI 17.754, DE 24-1-2022
(DO-MSP DE 25-1-2022)

HOSPITAL E CLÍNICA – Normas - Município de São Paulo

Estabelecimentos de saúde deverão assegurar acesso à informação para deficientes auditivos
Este ato assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou





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