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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 18 SEF, DE 19-1-2022
(PE-SEF DE 24-1-2022)

ENERGIA ELÉTRICA - Documentário Fiscal

Fazenda esclarece sobre a emissão de documentos fiscais nas operações com energia elétrica
Esta Portaria dispõe sobre a escrituração e emissão de documentos fiscais, nas operações com energia elétrica promovida pelo Distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção.







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