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Informativo 4 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 5 CAT, DE 20-1-2022
(DO-SP DE 21-1-2022)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça

CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
Este Ato altera a Portaria 45 CAT, de 29-6-2017, para dispor sobre a formação da base de cálculo do imposto nas saídas de autopeças até 31-3-2023.







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