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Informativo 2 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 42.913, DE 11-1-2022
(DO-DF DE 12-1-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Distrito Federal altera normas da inscrição de empresas de serviços de telecomunicações

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, DECRETA:





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