EVENTO ESPORTIVO - Normas - Município do Rio de Janeiro
Eventos esportivos deverão alertar sobre a tipificação penal de injúria racial Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre a tipificação penal de injúria racial e a possibilidade dela ser aplicada aos espectadores, nos eventos esportivos com capacidade de público superior a 5.000 pessoas.