Informativo 2 - Página 0 - Ano 2022
LEI 7.226, DE 10-1-2022
(DO-MRJ DE 11-1-2022)
HOSPITAL E CLÍNICA - Atendimento - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 11-1-2022)
Hospitais deverão disponibilizar maca e cadeira de rodas para uso de pessoas obesas
Este ato determina que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no Município do Rio de Janeiro deverão adquirir macas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos.
O descumprimento sujeitará às seguintes penalidades:
Este ato determina que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no Município do Rio de Janeiro deverão adquirir macas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos.
O descumprimento sujeitará às seguintes penalidades:
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