LOGRADOURO PÚBLICO – Normas – Município do Rio de Janeiro
Alterado Ato que dispõe sobre a colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos Esta alteração do Decreto 48.980, de 14-6-2021, prorroga até 31-12-2022, a norma que autoriza a colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos, em caráter extraordinário, por restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, em razão da pandemia do Coronavírus.