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Informativo 2 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 42.909, DE 7-1-2022
(DO-DF DE 10-1-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento ICMS é alterado para dispor a isenção do imposto
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, alterar a descrição de produto, para o qual se aplica a isenção do imposto.







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