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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2022

DECRETO 10.930, DE 7-1-2022
(DO-U, Edição Extra, 7-1-2022)

DECRETOS – Revogação

Governo Federal revogados diversos decretos que deixaram de produzir efeitos
Este Ato, que entra em vigor em 6-2-2026, declara a revogação, para os fins do disposto no artigo 16 da Lei Complementar 95, de 26-2-98, de decretos normativos.


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA





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