Informativo 2 - Página 0 - Ano 2022
LEI 7.221, DE 6-1-2022
(DO-MRJ DE 7-1-2022)
LIVRARIA - Normas - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 7-1-2022)
Aprovada Lei que proíbe a comercialização de livro de Adolf Hitler
Este Ato dispõe sobre a proibição da comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta) no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive em relação as publicações digitais na forma de e-books.
Este Ato dispõe sobre a proibição da comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta) no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive em relação as publicações digitais na forma de e-books.
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