Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 42.199, DE 29-12-2021
(DO-PB DE 30-12-2021)
(DO-PB DE 30-12-2021)
GÁS NATURAL - Alteração das Normas
Alteradas as normas relativas às operações com gás natural
Foi alterado o Decreto 32.095, de 15-4-2011, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com Gás Natural Veicular - GNV e Gás Natural Industrial - GNI, nas condições que especifica.
Foi alterado o Decreto 32.095, de 15-4-2011, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com Gás Natural Veicular - GNV e Gás Natural Industrial - GNI, nas condições que especifica.
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