Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 56 SEFAZ, DE 20-12-2021
(DO-MA DE 29-12-2021)
(DO-MA DE 29-12-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre a substituição tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo.
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