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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 42.874, DE 29-12-2021
(DO-DF DE 29-12-2021 - EDIÇÃO EXTRA - REPUBLICADO NO DO-DF DE 8-3-2022)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, efetua ajustes nas normas relativas à substituição tributária nas operações com sorvetes.







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