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Informativo 1 - Página 0 - Ano 2022

PORTARIA 101 CAT, DE 29-12-2021
(DO-SP DE 30-12-2021)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Veículo

CAT dispõe sobre a inclusão de veículos no regime de substituição tributária
Este ato relaciona os veículos que estarão sujeitos ao regime de substituiçao tributária a partir de 1-1-2022.
O contribuinte deverá adotar os procedimentos previstos na Portaria 28 CAT, de 19-3-2020, em relação ao estoque de mercadorias existente em seu estabelecimento no 31-12-2021.





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