COMUNICADO 14 CAT, DE 28-12-2021 (DO-SP DE 29-12-2021)
TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS - Valores – Exercício de 2022
Fixados os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e de Defesa Agropecuária Os valores da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD) e da Taxa de Defesa Agropecuária (TDA), a serem cobrados no período de 1-1 a 31-12-2022, foram reajustados com base no valor da Ufesp fixada para o ano de 2022, e se referem a diversos tipos de serviços da Administração Pública Estadual.