Informativo 52 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 50.096, de 28-12-2021
(DO-MRJ DE 29-12-2021)
IPTU – Alteração das Normas – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 29-12-2021)
Prefeito do Rio promove alterações no Regulamento do IPTU
Esta alteração do Decreto 14.327, de 1-11-95, dispõe sobre a definição de telheiro para fins de determinação da área a ser considerada como base para cálculo do imposto.
Esta alteração do Decreto 14.327, de 1-11-95, dispõe sobre a definição de telheiro para fins de determinação da área a ser considerada como base para cálculo do imposto.
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