Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 1.001 MTP, DE 23-12-2021
(DO-U DE 28-12-2021)
(DO-U DE 28-12-2021)
COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Normas
MTP altera Portaria que dispõe sobre compensação financeira entre regimes de previdência
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do presente Ato, que entra em vigor em 3-1-2022, acrescenta o § 5º ao artigo 5º da Portaria 15.829 SEPRT
O MTP – Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do presente Ato, que entra em vigor em 3-1-2022, acrescenta o § 5º ao artigo 5º da Portaria 15.829 SEPRT
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